Maquilhagem profissional não é profissão regulamentada em Portugal — a petição que pedia a regulamentação foi arquivada. Não é o certificado que abre a porta: é o portefólio. O que a lei exige mesmo é outra coisa.
É uma das profissões mais procuradas por quem quer começar do zero, e também uma das que gera mais confusão. Há cursos por todo o lado, certificados de origens diferentes e ninguém explica quais deles são realmente exigidos.
A resposta curta desaponta muita gente e alivia outra tanta: nenhum. Mas isso está longe de significar que o caminho é fácil — significa apenas que a barreira está noutro sítio.
A resposta curta
Maquilhagem profissional não é uma profissão regulamentada em Portugal. Não existe licença, não existe carteira profissional, não existe exame de Estado e não há nenhum organismo que autorize ou impeça alguém de trabalhar como maquilhador ou maquilhadora.
Em português europeu diz-se maquilhagem e maquilhador(a); no Brasil, maquiagem e maquiador(a). É a mesma profissão e, nos dois países, o acesso não é regulado.
A prova de que não é regulamentada
Não é uma opinião. Em 2021 foi entregue na Assembleia da República uma petição a pedir exatamente a legalização e regulamentação da profissão de maquilhador(a). O texto da petição afirma que a área da maquilhagem profissional «não se encontra incluída em nenhum CAE profissional ou Atividade Económica» e que os profissionais exercem «sem uma obrigação de obtenção de formação profissional certificada e sem qualquer regulamentação».
A petição reuniu 71 assinaturas e foi arquivada. Ou seja: pediu-se a regulamentação, não foi aprovada, e a profissão continua aberta. Se fosse regulamentada, não haveria nada para pedir.

A certificação existe — só que é voluntária
Aqui está o que confunde toda a gente. Não haver regulamentação não significa que não exista formação oficial. Significa que ela não é obrigatória.
O Catálogo Nacional de Qualificações, gerido pela ANQEP, inclui a unidade de formação Técnicas de Maquilhagem, que faz parte de qualificações mais amplas como Esteticista e Cabeleireiro. Não existe, no entanto, uma qualificação de Estado autónoma só para maquilhagem — e é precisamente essa lacuna que a petição queria resolver.
Traduzindo: pode tirar formação certificada, e ela tem valor no currículo. Mas ninguém lhe vai pedir esse papel para a deixar maquilhar uma noiva.

Então por onde se começa de verdade
Se não é o certificado que abre a porta, é outra coisa. E é sempre a mesma: o portefólio.
Quem contrata uma maquilhadora — uma noiva, uma produção, um estúdio — decide a olhar para fotografias de trabalhos feitos. Não pede diploma. Pede para ver.
- Aprender a técnica. Pele, correção de cor, duração, higiene do material. Sem isto o resto não existe.
- Praticar em pessoas reais. Peles diferentes, idades diferentes, tons diferentes. Maquilhar sempre o mesmo rosto ensina pouco.
- Fotografar tudo, com luz decente. Sem fotografia, o trabalho não existe para quem o vai contratar.
- Montar o portefólio. Vinte fotografias boas valem mais do que duzentas medianas.
- Definir um serviço concreto. «Faço maquilhagem» não vende. «Maquilhagem de noiva com teste incluído» vende.
Quanto custa um curso de maquilhagem
É uma das perguntas mais pesquisadas, e não tem resposta única — o preço varia mais do que em quase qualquer outra formação. O que importa é perceber o que faz variar, para não pagar por aquilo de que não precisa:
- Presencial ou online. A diferença de custo é enorme. O presencial dá correção em tempo real; o online dá repetição e ritmo próprio.
- O material está incluído? Este é o fator que mais distorce comparações. Um curso aparentemente caro com kit pode sair mais barato do que um barato sem nada.
- Certificação. Formação inserida em qualificação do Catálogo Nacional custa mais do que um curso livre — e, como vimos, não é obrigatória.
- Duração e horas de prática. Horas de prática com modelo real são a parte cara, e são a parte que interessa.
Um aviso honesto: existem muitos cursos gratuitos bons, sobretudo online. O que eles quase nunca dão é correção — alguém a dizer o que está mal no seu trabalho. É isso que se paga num curso, mais do que o conteúdo.

Abrir atividade: o código que vai usar
Para faturar em Portugal tem de abrir atividade nas Finanças. A declaração de início de atividade deve ser entregue, o mais tardar, no próprio dia em que inicia a atividade.
Não existindo CAE próprio de maquilhagem, os profissionais inscrevem-se habitualmente no CAE 96022 — Institutos de beleza, que o Instituto Nacional de Estatística define como abrangendo massagens faciais, maquilhagem, manicura, pedicura, limpeza de pele e depilação.
Precisa de NIF e NISS. Quem inicia atividade pela primeira vez tem isenção de contribuições para a Segurança Social nos primeiros 12 meses, a começar no mês seguinte ao da abertura — mas a declaração trimestral de rendimentos mantém-se obrigatória durante a isenção.
Se é estrangeiro, há um passo antes de todos: precisa de um título de residência que permita trabalhar. Para trabalhar por conta própria, o enquadramento típico é a autorização de residência para exercício de atividade profissional independente, prevista no artigo 89.º da lei de estrangeiros, com duas vias documentadas pela AIMA.
Onde está mesmo o dinheiro nesta profissão
Vale a pena ser concreto, porque quase ninguém é.
- Noivas. É o serviço mais bem pago do setor e o mais exigente — normalmente inclui teste prévio, desloca-se ao local e ocupa a manhã inteira. Uma noiva satisfeita traz convidadas.
- Eventos e formaturas. Concentram-se em épocas certas do ano. Volume alto, valor por serviço mais baixo.
- Estúdio ou salão. Rendimento mais previsível e menor margem, porque a clientela é da casa.
- Produção: moda, teatro, televisão, caracterização. É onde estão os trabalhos mais visíveis e também os mais difíceis de entrar — quase sempre por contacto, a partir de portefólio forte.
- Ensinar. Muitas maquilhadoras acabam a ganhar mais a formar do que a maquilhar. Exige anos de trabalho feito primeiro.
Há ainda uma área quase sempre ignorada e que tem procura real e constante: a maquilhagem de caracterização e post-mortem, ligada a produção e a serviços funerários. É um nicho pequeno, pouco concorrido e com clientes profissionais que pagam a tempo.
Globo, MAC, Coreia do Sul: a resposta honesta
Estas aparecem entre as pesquisas mais feitas sobre a profissão, e merecem resposta direta em vez de silêncio.
Trabalhar numa grande produção televisiva, numa marca internacional ou no setor de beleza coreano é possível — mas nenhum desses caminhos começa por um curso. Começa por anos de trabalho documentado, contactos no meio e, nos casos internacionais, visto de trabalho e domínio da língua. Quem lhe vender um curso a prometer qualquer uma destas portas está a vender-lhe uma coisa que não pode entregar.
O caminho realista é o inverso: portefólio, clientes locais, reputação. As portas grandes abrem-se a partir daí, ou não se abrem.
Os países onde a regra é outra
Isto importa a quem pensa em trabalhar fora, e é onde muita gente se engana por assumir que a regra portuguesa vale em todo o lado.
Itália. A maquilhagem está expressamente incluída na atividade de estetista, regulada pela Legge 4 gennaio 1990, n. 1 — a lei lista a truccatura e o trabalho de visagista entre as prestações abrangidas. Isso significa qualificação obtida em percurso formativo regional com exame final. Não é opcional.
Estados Unidos. Depende do estado, e é preciso confirmar caso a caso. Em vários estados a maquilhagem está abrangida pela licença de esthetician ou de cosmetologia, emitida pelo conselho estadual — com horas de formação e exame obrigatórios.
A forma de confirmar sem depender de blogues, incluindo este, é a base de dados de profissões regulamentadas da Comissão Europeia para os países da UE, e o conselho estadual respetivo nos Estados Unidos.
Os cinco erros mais comuns
- Colecionar certificados em vez de construir portefólio. É o erro que mais atrasa — e o mais caro.
- Comprar material caro antes de ter clientes. A ordem certa é a inversa.
- Fotografar mal um trabalho bom. Quem contrata só vê a fotografia.
- Abrir atividade depois do primeiro serviço pago. O prazo legal é o próprio dia do início.
- Assumir que a regra portuguesa vale em Itália ou nos EUA. Não vale.
Conclusão
Para ser maquilhadora profissional em Portugal não precisa de autorização de ninguém. Precisa de saber fazer, de ter provas de que sabe e de estar legal nas Finanças — por esta ordem.
O curso serve para a primeira dessas três, e serve bem: encurta a fase de tentativa e erro, e dá correção, que é o que não se consegue sozinha. Só não é o que abre a porta. A porta abre-a o portefólio.
Perguntas frequentes
Preciso de curso para ser maquiadora profissional em Portugal?
Não. A maquilhagem profissional não é uma profissão regulamentada em Portugal: não existe licença, carteira profissional nem exame obrigatório. Em 2021 foi entregue na Assembleia da República uma petição a pedir a regulamentação da profissão, que foi arquivada — o que confirma que continua não regulamentada.
Existe certificação oficial de maquilhagem em Portugal?
Existe formação certificada, mas é voluntária. O Catálogo Nacional de Qualificações inclui a unidade de formação Técnicas de Maquilhagem, integrada em qualificações mais amplas como Esteticista e Cabeleireiro. Não há uma qualificação de Estado autónoma só para maquilhagem.
Que CAE uso para abrir atividade como maquilhadora?
Como não existe um CAE próprio de maquilhagem, é habitual usar o CAE 96022 — Institutos de beleza. O Instituto Nacional de Estatística define esse código como abrangendo massagens faciais, maquilhagem, manicura, pedicura, limpeza de pele e depilação.
Quanto custa um curso de maquilhagem?
Não há um valor único, e o que faz variar mais é se o material está incluído, se é presencial ou online, quantas horas de prática com modelo real tem e se está inserido numa qualificação do Catálogo Nacional. Compare sempre incluindo o kit, porque é aí que os preços enganam.
Curso gratuito de maquilhagem vale a pena?
Para aprender conteúdo, sim, e há bons. O que quase nenhum dá é correção — alguém a apontar o que está mal no seu trabalho. É essa correção que se paga num curso, mais do que a matéria.
O que é mais importante: certificado ou portefólio?
O portefólio, sem margem para dúvida. Quem contrata uma maquilhadora — uma noiva, um estúdio, uma produção — decide a ver fotografias de trabalhos feitos, não a ver diplomas.
Quando tenho de abrir atividade nas Finanças?
A declaração de início de atividade deve ser entregue, o mais tardar, no próprio dia em que inicia a atividade. Precisa de NIF e NISS. Há isenção de contribuições para a Segurança Social nos primeiros 12 meses de atividade, mas a declaração trimestral de rendimentos mantém-se obrigatória.
Dá para trabalhar como maquilhadora na Globo, na MAC ou na Coreia do Sul?
É possível, mas nenhum desses caminhos começa por um curso. Começa por anos de trabalho documentado, contactos no meio e, no caso internacional, visto de trabalho e língua. Quem vender um curso a prometer essas portas está a prometer o que não pode entregar.
Em Itália é igual a Portugal?
Não. Em Itália a maquilhagem está incluída na atividade de estetista, regulada pela Legge 1/1990, que lista expressamente a truccatura e o trabalho de visagista. Isso exige qualificação obtida em percurso formativo regional com exame final.
Sou estrangeira. O que preciso antes de tudo o resto?
Um título de residência que permita exercer atividade profissional. Para trabalhar por conta própria, o enquadramento típico é a autorização de residência para exercício de atividade profissional independente, prevista no artigo 89.º da lei de estrangeiros, com duas vias documentadas pela AIMA: com visto de residência e com dispensa de visto.
Fontes oficiais
- Assembleia da República — Petição «Legalização e regulamentação da profissão de maquilhador(a)» (arquivada)
- ANQEP — Catálogo Nacional de Qualificações: UFCD Técnicas de Maquilhagem
- INE — CAE 96022 «Institutos de beleza» (Sistema de Metainformação)
- Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho — revoga a carteira profissional do setor (Diário da República) — publicado pela fonte em 27 de julho de 2011
- gov.pt — Trabalhar por conta própria: guia para trabalhadores independentes
- gov.pt — Como pedir o NIF e o NISS para pessoas estrangeiras em Portugal
- AIMA — Autorização de residência para exercício de atividade profissional independente, com dispensa de visto (art. 89.º, n.º 2)
- Legge 4 gennaio 1990, n. 1 — Disciplina dell’attività di estetista (Ministero delle Imprese e del Made in Italy)
- Comissão Europeia — Profissões regulamentadas e reconhecimento de qualificações
Informação verificada em 13 de setembro de 2026. As regras de imigração mudam com frequência — confirme sempre na fonte oficial antes de agir.
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Este texto trata da parte legal e de por onde se começa. A técnica — pele, correção de cor, duração, higiene do material — é a parte que ninguém aprende sozinha em cima da cliente, e é o que constrói o portefólio.
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