A OpenAI é sem fins lucrativos? Sim, e também não

A pergunta parece simples e não tem resposta simples. A OpenAI continua a ter uma entidade sem fins lucrativos — que hoje detém 26% de uma empresa com fins lucrativos. Foi por causa desta frase que se fez um julgamento de três semanas.

É das coisas mais procuradas sobre a empresa, e percebe-se porquê: a OpenAI nasceu em 2015 como organização sem fins lucrativos, com a promessa de que a inteligência artificial não ficaria nas mãos de uma empresa. Hoje vale dezenas de milhares de milhões e tem a Microsoft ao lado.

Alguma coisa mudou pelo caminho. A questão de saber o quê, e se isso foi legítimo, foi a tribunal. E o que aconteceu lá é mais interessante do que os títulos sugerem.

A resposta curta, e porque é que ela é estranha

Hoje, a OpenAI é as duas coisas ao mesmo tempo.

Em outubro de 2025, a empresa criou a OpenAI Group PBC — uma public benefit corporation, que é uma empresa com fins lucrativos mas legalmente obrigada a considerar o interesse público, e não apenas o dos acionistas. A entidade original, sem fins lucrativos, não desapareceu: passou a deter 26% da nova estrutura.

Ou seja: quem pergunta se a OpenAI é sem fins lucrativos está a fazer a pergunta certa e a receber uma resposta de duas partes. A organização sem fins lucrativos existe e controla uma fatia. A empresa que vende o ChatGPT e assina contratos com a Microsoft tem fins lucrativos.

Esta estrutura não é única — várias organizações a usam. O que é invulgar é a ordem: normalmente uma empresa cria uma fundação. Aqui foi uma organização sem fins lucrativos que criou, por baixo de si, uma das empresas mais valiosas do mundo.

Elon Musk perde processo contra a OpenAI: o que aconteceu

Musk foi um dos fundadores e financiadores da OpenAI. Entre 2016 e 2020 contribuiu com cerca de 44 milhões de dólares. Saiu da direção em 2018.

A 29 de fevereiro de 2024 processou a empresa e Sam Altman, alegando que tinham quebrado o acordo fundador ao colocar o lucro à frente da segurança da inteligência artificial. Pedia, entre outras coisas, que a estrutura com fins lucrativos fosse desmantelada.

O caminho até ao julgamento foi longo e com voltas:

• Novembro de 2024 — Musk pede uma providência cautelar para travar a conversão da empresa.
• Abril de 2025 — a OpenAI responde com uma reconvenção, acusando Musk de usar «táticas deliberadas para atrasar a OpenAI» em benefício próprio. No mesmo período, doze antigos funcionários entregam ao tribunal um parecer a apoiar a posição de Musk.
• 1 de maio de 2025 — a juíza corta parte dos pedidos. Caem as alegações de publicidade enganosa e de violação de dever fiduciário; seguem em frente as de fraude e enriquecimento sem causa.
• 5 de maio de 2025 — a OpenAI anuncia que afinal não vai fazer a reestruturação nos termos inicialmente previstos.
• Outubro de 2025 — nasce a OpenAI Group PBC, com os tais 26% para a entidade sem fins lucrativos.

O julgamento, dia a dia

Correu em Oakland, na Califórnia, no tribunal federal do Distrito Norte, presidido pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers.

Menos de duas horas. Guarde este número, porque não significa o que parece.

Porque é que Musk perdeu — e não foi por não ter razão

Esta é a parte que quase todos os títulos deixaram de fora, e é a que muda tudo.

O júri não decidiu se Musk tinha razão. Decidiu que ele tinha esperado demasiado tempo para processar. Os pedidos caíam fora do prazo de prescrição de três anos.

A discussão foi sobre datas. Musk argumentava que as suas preocupações só se cristalizaram em 2023, depois dos grandes investimentos da Microsoft. A defesa da OpenAI mostrou que as conversas sobre uma estrutura com fins lucrativos vinham de pelo menos 2017, e apresentou documentos enviados ao próprio Musk em 2018, com planos de financiamento na casa dos milhares de milhões.

O júri acreditou na segunda versão. Se Musk já sabia em 2018, o relógio começou a contar aí — e 2024 foi tarde.

Foi por isso que a deliberação demorou menos de duas horas: um júri não precisa de dias para decidir uma questão de calendário. Precisaria, isso sim, para decidir se uma organização traiu a sua missão. Essa parte nunca chegou a ser discutida.

Musk chamou à decisão «uma tecnicalidade de calendário». Neste ponto, e por estranho que pareça vindo de quem perdeu, a descrição é rigorosa.

A pergunta que o tribunal se recusou a responder

Três semanas de julgamento, onze dias de depoimentos, o presidente executivo da Microsoft no banco das testemunhas — e a questão central ficou exatamente onde estava.

A OpenAI traiu ou não a missão com que foi fundada? O tribunal não disse. Disse apenas que quem perguntou, perguntou tarde.

Ficaram igualmente de fora as questões mais largas que o caso levantava: governação da inteligência artificial, transparência sobre o que estes sistemas fazem, e a forma como os dados de treino são recolhidos. Nada disso foi julgado.

Há aqui uma lição que vale para lá deste processo, e que se repete sempre que a tecnologia chega antes da lei: os tribunais respondem à pergunta que lhes é feita, da forma como é feita, e dentro dos prazos que a lei marca. Não são o sítio onde se decide o que a sociedade acha de uma tecnologia. Sobre o mesmo desencontro entre a máquina e a regra, vale ler o que dizem sobre o perigo da IA as pessoas que a constroem.

O que vem a seguir: o recurso

Musk anunciou que vai recorrer para o Nono Circuito, o tribunal federal de recurso da Califórnia. O argumento que faz questão de repetir é que a decisão pode criar um precedente mau para quem doa dinheiro a organizações sem fins lucrativos: se alguém contribui e a organização muda de natureza anos depois, terá perdido o direito de contestar só por ter demorado a perceber.

Não há data marcada. Recursos federais nos Estados Unidos levam habitualmente mais de um ano a ser decididos, e este vai chegar lá com as questões de fundo por testar — que é precisamente o que o torna interessante. Se o Nono Circuito entender que o prazo foi mal contado, o caso volta atrás e a pergunta que ninguém respondeu passa a ter de ser respondida.

Entretanto, a reconvenção da OpenAI contra Musk continua em cima da mesa. Esta história não acabou em maio.

O que isto muda para quem usa estas ferramentas

Na prática imediata, pouco: o ChatGPT funciona na mesma, os preços são os mesmos, e nada do que foi decidido obriga a empresa a mudar seja o que for.

Mas há duas coisas que vale a pena levar daqui.

A primeira é sobre quem responde quando corre mal. A estrutura importa: uma organização sem fins lucrativos com 26% não tem o mesmo poder de travar decisões que teria uma que detivesse tudo. Quando um sistema destes faz algo que não devia, a pergunta sobre quem decide o quê deixa de ser abstrata.

A segunda é sobre promessas fundadoras. Nenhuma destas empresas está obrigada a manter-se o que era. A OpenAI mudou, e a única instância que podia dizer se essa mudança foi legítima escolheu não o fazer. Quem quiser perceber melhor o que estas ferramentas são e não são por baixo do marketing, a explicação do que é a IA generativa ajuda a separar as duas coisas.

Perguntas frequentes

A OpenAI é uma empresa sem fins lucrativos?

É as duas coisas. A organização sem fins lucrativos fundada em 2015 continua a existir e detém 26% da OpenAI Group PBC, criada em outubro de 2025. Essa, sim, tem fins lucrativos — é uma public benefit corporation, obrigada por lei a considerar o interesse público além do dos acionistas. É a empresa que vende o ChatGPT e contrata com a Microsoft.

Elon Musk perdeu o processo contra a OpenAI?

Perdeu. A 18 de maio de 2026, um júri de nove membros decidiu por unanimidade a favor da OpenAI e de Sam Altman. Mas a decisão foi sobre o prazo: o júri concluiu que os pedidos de Musk caíam fora do prazo de prescrição de três anos, e não chegou a julgar se ele tinha ou não razão quanto ao fundo.

Quanto dinheiro é que Elon Musk pôs na OpenAI?

Cerca de 44 milhões de dólares, entre 2016 e 2020. Saiu da direção em 2018.

O julgamento de Elon Musk contra a OpenAI já acabou?

Esta fase acabou, mas o caso não. Musk anunciou recurso para o Nono Circuito, ainda sem data marcada, e a reconvenção que a OpenAI apresentou contra ele em abril de 2025 mantém-se.

Porque é que o júri demorou tão pouco tempo a decidir?

Porque a questão que tinha de decidir era de datas, não de mérito. Decidir se uma organização traiu a sua missão exigiria ponderar anos de decisões; decidir se um prazo de três anos foi ultrapassado é uma verificação. Foram menos de duas horas, depois de onze dias de depoimentos.

Fontes

Leia também

Para o pano de fundo de quem avisa e de quem constrói, o perigo da inteligência artificial segundo quem a constrói. E para separar o que estas ferramentas fazem mesmo do que se diz que fazem, a resposta com números à pergunta se a IA vai dominar o mundo.