Saída Definitiva do Brasil: é obrigatória ou não?

Morar fora do Brasil gera uma dúvida comum e crítica:
é obrigatório fazer a Saída Definitiva?

A resposta direta é: não é obrigatória para todo mundo.
Ela só é necessária em situações específicas.

O que é a Saída Definitiva do Brasil

A Saída Definitiva é o procedimento que encerra sua condição de
residente fiscal no Brasil.

Isso define como você será tributado enquanto estiver fora do país.

Quando a Saída Definitiva é necessária

Em regra geral, você deve fazer a Saída Definitiva se:

• Você saiu do Brasil em caráter permanente, ou
• Você está fora do Brasil por mais de 12 meses consecutivos

Nesses casos, se você não formaliza a saída, o fisco entende que
você continua sendo residente fiscal.

O que acontece se não fizer a Saída Definitiva

Quem não faz a saída pode ser considerado residente fiscal e,
na prática, fica obrigado a:

• Declarar imposto de renda no Brasil
• Declarar rendimentos obtidos no exterior
• Assumir risco de malha fina e autuações futuras

O maior problema não é imediato, mas acumulado ao longo do tempo.

Existe prazo para fazer?

Sim. Existem dois marcos importantes:

• Comunicação de Saída Definitiva: até 28 de fevereiro do ano seguinte à saída
• Declaração de Saída Definitiva: até o prazo normal do imposto de renda

Não existe multa automática por atraso, mas quanto mais tempo passa,
maior o risco fiscal.

Quando NÃO é necessário fazer

A Saída Definitiva normalmente não é indicada quando:

• A mudança é temporária
• Você mantém residência e centro de interesses no Brasil
• O período fora do país é inferior a 12 meses