Última atualização: 27 de novembro de 2025
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1. Objeto
O Website MaiconTech provê conteúdos informativos com foco em imigração, oportunidades profissionais, orientações de adaptação e conteúdos correlatos ao contexto português. O acesso é livre, porém condicionado ao cumprimento deste Termo.
2. Aceitação dos Termos
A navegação no website constitui aceite automático, tácito e pleno das cláusulas presentes. Caso não concorde, o usuário deve descontinuar o uso da plataforma imediatamente.
3. Regras de Utilização
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A MaiconTech reserva-se o direito de restringir acessos, bloquear usuários e tomar providências legais caso haja descumprimento.
4. Responsabilidades do Usuário
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- Utilizar as informações disponibilizadas de forma ética e legal
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Qualquer violação será tratada conforme legislação aplicável.
5. Responsabilidades da MaiconTech
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- Manter segurança operacional e infraestrutura estável
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A MaiconTech não garante:
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O usuário reconhece que as informações têm caráter orientativo, não configurando consultoria jurídica, fiscal ou de imigração.
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7. Propriedade Intelectual
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9. Alterações no Termo
A MaiconTech poderá revisar este documento a qualquer tempo, sem comunicação prévia. Recomenda-se verificação periódica para assegurar conformidade com eventuais atualizações.
10. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo será interpretado de acordo com as legislações vigentes em Portugal, ficando eleito o foro da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer conflitos jurídicos, com renúncia expressa de qualquer outro.
11. Contato
Eventuais solicitações, dúvidas, reclamações ou sugestões:
📩 E-mail: maicontavares503@gmail.com
🌐 Website: https://www.maicontech.com
