É a pergunta mais feita de todas sobre este tema neste momento, e a resposta tem de ser dada sem rodeios: ainda não. O que existe hoje já paga 100% em certos casos — mas não por seis meses, e não em qualquer modalidade. Vamos ver o que está em vigor, com os números do guia oficial, e o que ainda está no Parlamento.
Licença parental em Portugal paga a 100% até aos seis meses: em que ponto está
A medida existe, está em andamento, e é por isso que tanta gente a procura como se já valesse.
O percurso, com datas:
- 23 de janeiro de 2026 — o Parlamento aprovou na generalidade o alargamento da licença parental inicial para 180 dias pagos a 100% da remuneração de referência, independentemente da partilha entre os progenitores.
- Depois disso — o texto baixou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão para ser trabalhado na especialidade.
- Setembro de 2026 — a discussão continua, com divergência pública entre as estimativas de custo do Governo e as do Instituto da Segurança Social.
Então, em Portugal tem licença maternidade? Tem — com outro nome, e com as regras que estão em vigor hoje, não com as da proposta. Quem procura licença parental Portugal 2025, licença parental pai Portugal 2025 ou licença parental pai Portugal 2026 encontra sempre as mesmas modalidades, que não mudaram com a aprovação de janeiro.
Ou seja, e sem adivinhar datas: aprovação na generalidade não é lei. Falta a votação na especialidade, a votação final global e a promulgação. Quem está a planear a licença para daqui a três meses tem de contar com as regras atuais, que são as das secções seguintes.
É isto que responde a quem procura evolução da licença parental em Portugal e licença parental Portugal 180 dias: os 180 dias já existem hoje — mas pagos a 83% ou a 90%, não a 100%. É exatamente essa diferença que a proposta quer acabar.
O que é licença parental em Portugal, e porque não se chama maternidade
Antes dos números, uma armadilha de vocabulário que faz muita gente procurar a coisa errada.
No Brasil diz-se licença-maternidade e salário-maternidade. Em Portugal, esses nomes não existem na lei. Cá:
- Licença parental é o direito a faltar ao trabalho — e é parental, não maternal, porque é partilhável entre os dois progenitores;
- Subsídio parental é o dinheiro que a Segurança Social paga durante essa licença;
- Maternidade, em Portugal, é o hospital onde se tem o bebé. Não é a licença.
Há ainda uma terceira palavra que confunde: cá, baixa é o nome corrente da ausência por motivo de saúde. Quem procura baixa maternidade em Portugal ou baixa de maternidade em Portugal está, quase sempre, a falar desta mesma licença parental. Por isso, quem procura licença maternidade em Portugal, licença maternidade em Portugal como funciona, salário maternidade em Portugal, subsídio de maternidade em Portugal, auxílio maternidade em Portugal, bolsa maternidade em Portugal, lei da maternidade em Portugal ou quanto tempo de maternidade em Portugal está a usar o vocabulário brasileiro para uma coisa que cá tem outro nome — e é esta a tradução. O que é licença parental em Portugal, então: é o conjunto formado pelo direito a faltar e pelo subsídio que o acompanha.
Licença maternidade em Portugal quanto tempo: as modalidades
A licença parental inicial tem duas modalidades de base, e uma terceira que só aparece com partilha.
Respondendo diretamente a quanto tempo é a licença parental em Portugal, a licença maternidade em Portugal quanto tempo e a como funciona a licença parental em Portugal, os tipos de licença parental em Portugal são:
- 120 dias seguidos;
- 150 dias seguidos;
- 180 dias — ou seja, licença maternidade Portugal em meses: seis. Não é uma modalidade à escolha, mas o resultado dos 150 dias mais 30 dias de acréscimo pela partilha entre os progenitores.
Há ainda acréscimos que se somam a qualquer destas: por exemplo, 30 dias por cada gémeo além do primeiro, sempre pagos a 100%.
O nome técnico desta prestação é licença parental inicial — é essa a expressão que vai encontrar nos formulários, e é o que procura quem escreve licença parental inicial Portugal. Quando o período sobe aos 180 dias por via da partilha, fala-se de licença parental alargada Portugal, ou de licença parental partilhada Portugal; e quem escreve licença parental 6 meses Portugal está a falar desses mesmos 180 dias.
E sim, a quem pergunta se existe licença maternidade em Portugal: existe o direito, com outro nome. Quem procura licença de maternidade em Portugal 2025, licença de maternidade em Portugal 2026 ou licença a maternidade em Portugal encontra sempre a mesma prestação — a licença parental inicial, cujas regras em vigor são as desta página.
E uma nota geográfica que vale dinheiro: quem mora nas regiões autónomas recebe mais 2%.
Quanto se recebe: as quatro percentagens
Esta é a secção que decide a escolha, e é onde quase toda a gente se engana — porque a resposta não é uma percentagem, são quatro.
Tudo é calculado sobre a remuneração de referência (RR), e as regras do guia prático do Instituto da Segurança Social são estas:
- 120 dias → 100% da RR. É a modalidade mais curta e a mais bem paga ao dia.
- 150 dias sem partilha → 80% da RR.
- 150 dias com partilha exclusiva de 30 dias seguidos, ou dois períodos de 15 dias seguidos → 100% da RR.
- 180 dias (150 + 30 de acréscimo pela partilha) → 83% da RR se a partilha for de 30 dias, ou 90% da RR se for de 60 dias seguidos ou dois períodos de 30 dias.
Leia a terceira linha outra vez, porque é a que mais dinheiro poupa e a que menos gente conhece: é possível ter 150 dias pagos a 100%, bastando que o outro progenitor goze 30 dias sozinho, a seguir. O exemplo que o próprio guia dá é simples — a mãe goza os primeiros 120 dias, o pai goza os últimos 30, seguidos e sozinho.
Quem acumular a licença com trabalho a tempo parcial recebe metade da percentagem correspondente.
Licença parental Portugal pai: os 28 dias obrigatórios
Esta parte não é opcional, e muita gente só descobre tarde que não é.
O pai tem 28 dias de licença obrigatória, repartidos assim:
- 7 dias logo a seguir ao nascimento;
- mais 21 dias dentro dos primeiros 42 dias, gozados em períodos mínimos de 7 dias.
A esses somam-se 7 dias facultativos.
E há aqui uma regra que vale a pena sublinhar: o período exclusivo do pai é sempre pago a 100% da remuneração de referência, seja ele obrigatório ou facultativo. Não entra nas percentagens da secção anterior.
É isso que responde a quem procura licença parental Portugal pai e licença parental mãe Portugal: a licença da mãe tem modalidades à escolha; a do pai tem uma parte que é obrigatória por lei e é sempre paga por inteiro.
O prazo de garantia, e a regra que vale ouro a quem veio de fora
Agora a condição de acesso — e a secção mais importante deste texto para quem chegou a Portugal há pouco tempo.
O prazo de garantia é de 6 meses de trabalho com descontos para a Segurança Social, seguidos ou interpolados.
E agora a parte que raramente se lê, escrita no guia oficial do ISS: os descontos feitos noutros países contam para esse prazo. O próprio guia dá o exemplo de quem trabalhou em França antes de começar a descontar em Portugal, e conclui que esses meses contam.
Se mesmo assim não chegar aos 6 meses, não é o fim: pode ter direito ao Subsídio Social Parental Inicial, que é a versão não contributiva e está sujeita a condição de recursos.
Dois números que fecham a conta:
- A remuneração de referência calcula-se somando os salários dos 6 meses mais antigos dos 8 anteriores ao início da licença, e dividindo por 180 dias. Subsídios de férias e de Natal ficam de fora.
- Há um mínimo garantido de 14,32€ por dia, que corresponde a 80% de 1/30 do Indexante dos Apoios Sociais — 537,13€ em 2026.
Quem tem o percurso contributivo repartido entre países deve ler isto com atenção, porque é a diferença entre receber e não receber. E o enquadramento geral de quem está a começar cá está em número de segurança social em Portugal para estrangeiros.
Quanto custa ter um bebé em Portugal
Aqui a resposta surpreende quem vem do Brasil, e é boa notícia.
No Serviço Nacional de Saúde, desde 1 de junho de 2022 deixou de se cobrar a grande maioria das taxas moderadoras. E há uma isenção que não depende disso: as grávidas e as parturientes estão sempre isentas de taxas moderadoras, mediante apresentação do cartão de utente e de documento comprovativo da gravidez.
Quanto a quanto custa registar um bebé em Portugal, a resposta é ainda mais curta: o registo de nascimento é gratuito e obrigatório. E pode ser feito sem sair da maternidade, através do serviço Nascer Cidadão, que trata ao mesmo tempo do registo e do pedido de Cartão de Cidadão do recém-nascido.
Então, quanto custa ter um bebé em Portugal? O parto no SNS e a papelada não são o problema. As despesas reais aparecem depois — enxoval, creche e habitação com mais um quarto. Os preços de creche e as regras de gratuitidade estão em creche em Portugal: a partir de que idade e quando é grátis.
Quem for pela via privada paga, e aí não há tabela: numa maternidade particular em Portugal o valor depende do hospital, do plano e do tipo de parto.
Como funciona a maternidade em Portugal
Agora a maternidade no sentido português da palavra — o hospital.
Quem procura como funciona a maternidade em Portugal, hospital maternidade em Portugal, qual a melhor maternidade em Portugal, melhor maternidade em Portugal ou primeira maternidade em Portugal deve saber como o sistema está organizado, porque não é por escolha livre:
- A vigilância da gravidez começa no centro de saúde, com o médico de família ou com a consulta de saúde materna;
- A maternidade pública em Portugal de referência é determinada pela área de residência, através da unidade de saúde onde está inscrito — não se escolhe o hospital público como se escolhe um privado;
- A saída da maternidade — saída maternidade em Portugal, nas buscas — depende da evolução clínica da mãe e do bebé, e é nesse momento que se trata do registo pelo Nascer Cidadão.
Duas notas para quem compara maternidade Brasil Portugal: a primeira é que a maternidade de Portugal pública não se escolhe, atribui-se; a segunda é que a rede tem sofrido alterações, com encerramentos temporários de urgências em algumas unidades — quem procura maternidades fechadas em Portugal ou maternidade Porto Portugal deve confirmar a unidade de referência junto do seu centro de saúde já durante a gravidez, e não à última hora.
Para quem ainda não tem médico de família atribuído — situação muito comum entre quem chegou há pouco — o caminho está explicado em atendimento médico para brasileiros em Portugal.
Como se pede o subsídio parental
O pedido faz-se à Segurança Social, e há três coisas que convém saber antes.
- Há um prazo para requerer, e não é no fim da licença — é no início. Pedir tarde faz perder dias.
- A modalidade escolhe-se no pedido, e é aí que a decisão entre 120, 150 ou 180 dias produz efeitos. Vale a pena fazer as contas das percentagens antes de submeter, e não depois.
- A partilha tem de ser declarada. Os 100% nos 150 dias não aparecem sozinhos: dependem de o outro progenitor gozar o período exclusivo e de isso ficar registado.
Se o bebé nasceu cá e os pais são estrangeiros, há um segundo processo a correr em paralelo, com prazo próprio e que nada tem a ver com este — está em bebé nascido em Portugal: a residência e o prazo de 6 meses.
O que este texto não cobre
O seu caso concreto. Carreira contributiva, tipo de contrato e situação do outro progenitor mudam as contas, e isso confirma-se na Segurança Social Direta.
Os trabalhadores independentes e os regimes especiais, que têm regras próprias de prazo de garantia e de cálculo.
As licenças seguintes — parental complementar, assistência a filho e outras — que são prestações diferentes desta.
O que o Parlamento vier a aprovar. O texto dos 180 dias a 100% pode ser alterado em comissão.
Quem está a pensar em seguro de saúde por causa do parto deve olhar primeiro para o prazo: as condições padrão da ASF fixam 310 dias de carência nessa cobertura. Está explicado em plano de saúde em Portugal: como funciona e quanto custa.
Perguntas frequentes
Licença parental em Portugal paga a 100% até aos seis meses já está em vigor?
Ainda não. O alargamento da licença parental inicial a 180 dias pagos integralmente a 100% foi aprovado na generalidade no Parlamento a 23 de janeiro de 2026 e baixou à comissão. Até ser votado na especialidade, votado globalmente e promulgado, não é lei.
Quanto tempo é a licença parental em Portugal?
A licença parental inicial é de 120 ou 150 dias seguidos, podendo chegar aos 180 dias quando há partilha entre os progenitores. Há ainda acréscimos, por exemplo 30 dias por cada gémeo além do primeiro.
Quanto se recebe na licença parental?
Depende da modalidade. 120 dias são pagos a 100% da remuneração de referência. 150 dias são pagos a 80% se não houver partilha e a 100% se houver partilha exclusiva de 30 dias seguidos. Com o acréscimo de 30 dias pela partilha, o total de 180 dias é pago a 83% ou a 90%, consoante a partilha seja de 30 ou de 60 dias.
Quantos dias tem o pai?
São 28 dias obrigatórios, dos quais 7 logo a seguir ao nascimento e os restantes 21 nos primeiros 42 dias, em períodos mínimos de 7 dias. Há ainda 7 dias facultativos. O período exclusivo do pai é sempre pago a 100% da remuneração de referência.
Preciso de ter descontado em Portugal para receber?
O prazo de garantia é de 6 meses de trabalho com descontos. Mas o guia oficial do ISS é explícito: descontos feitos noutros países contam para esse prazo. Quem não o cumprir pode ter direito ao Subsídio Social Parental Inicial, sujeito a condição de recursos.
Quanto custa ter um bebé em Portugal?
No Serviço Nacional de Saúde, as grávidas e as parturientes estão sempre isentas de taxas moderadoras. E o registo de nascimento é gratuito e obrigatório. As despesas grandes de um recém-nascido em Portugal não estão no parto nem na papelada.
Fontes oficiais
- Instituto da Segurança Social — Guia Prático do Subsídio Parental Inicial: modalidades de 120 e 150 dias, as percentagens de 80%, 83%, 90% e 100%, o prazo de garantia de 6 meses, os descontos feitos noutros países e o mínimo de 14,32€ por dia
- Serviço Nacional de Saúde — fim da maioria das taxas moderadoras a partir de 1 de junho de 2022
- Ministério da Justiça — o registo de nascimento é gratuito e obrigatório, e o serviço Nascer Cidadão
- Público — o alargamento da licença de parentalidade paga a 100% no Parlamento
Informação verificada a 6 de outubro de 2026 no Guia Prático do Subsídio Parental Inicial do ISS e nos portais do SNS e do Ministério da Justiça. A proposta dos 180 dias a 100% está em comissão parlamentar e o texto pode mudar — confirme na Segurança Social antes de decidir a modalidade.
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