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Desconta na Segurança Social espanhola, mas o imposto é português: pelo artigo 15.º da convenção, quem regressa a casa todos os dias paga cá.

Reagrupamento familiar Portugal: quem tem direito

Quem tem direito ao reagrupamento familiar, até que idade entram os filhos, quanto tempo demora e o que mudou com a regra dos dois anos.

Em 2026 a idade normal é 66 anos e 9 meses e o prazo de garantia é de 15 anos civis. Veja o que conta do trabalho feito noutro país.

Comece pelos 52 dias de entrada gratuita a que tem direito por residir em Portugal e ter NIF, e pelos domingos de manhã nos museus.

O fiador não é exigência legal. O Código Civil prevê caução até duas rendas e antecipação até dois meses, e há outras saídas previstas.

Escrito acima de seis meses, com identificação das partes, do imóvel, da licença de utilização e da renda. E é ele que prova a sua morada.

A matrícula só se concretiza depois da equivalência dos estudos feitos no estrangeiro. Veja os prazos e o apoio que quase ninguém pede.

Creche é até aos 3 anos. É gratuita para todas as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021, seja qual for o rendimento da família.

Em vigor desde 11 de setembro. O artigo 88.º permite mudar de empregador com uma comunicação à AIMA, sem pedir novo título de residência.

O que é preciso para abrir conta, se dá para fazer do Brasil, que bancos digitais têm MB WAY e IBAN português, e a conta de serviços mínimos.